1 Política de Privacidade
1.1 Identificação do Responsável pelo Tratamento
Empresa: Zona Agro – Consultoria Agrícola, Lda.
Sede: Zona Industrial de Constantim, Lote 160, 5000-082 Vila Real, Portugal
NIPC: 507367170
Contacto encarregado da Proteção de Dados: 259 371 300
Endereço do Site: www.zonaagro.com
1.2 Informação e Consentimento
A Lei da Proteção de Dados pessoais, Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, doravante LPDP (que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, doravante RGPD), asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Nos termos legais consideram-se "dados pessoais" qualquer informação, de qualquer natureza, independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.
Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do site www.zonaagro.com sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da Zona Agro, cujo tratamento nos termos da LPDP e do RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.
A Zona Agro, mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes. Os dados presentes nesta base são unicamente os dados prestados pelos próprios na altura do seu registo, sendo recolhidos e processados automaticamente, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, pela Zona Agro, entidade responsável pelo correspondente ficheiro.
Em caso algum será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica bem como os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.
Em caso algum levaremos a cabo qualquer das seguintes atividades com os dados pessoais que nos sejam facultados através deste site:
· Ceder a outras pessoas ou outras entidades, sem o consentimento prévio do titular dos dados;
· Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), sem o consentimento prévio do titular dos dados.
1.3 Utilização dos Dados Pessoais
Os dados pessoais recolhidos limitam-se aos estritamente necessários à finalidade do tratamento, nomeadamente: nome, morada, número de identificação fiscal, contacto telefónico e email; mas poderão ser recolhidos outros dados necessários ao fornecimento de produtos ou serviços, por parte da Zona Agro.
Os dados pessoais que tratamos através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:
· Execução e gestão de contrato de compra e venda ou de prestação de serviços;
· Processamento de encomendas;
· Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas;
· Processamento de pedidos de informação;
· Processamento de reclamações, Processos de Reguladores, Processos pré-contencioso ou exercício de direitos em processos judiciais;
· Atividades de análise estatística;
· Verificar, manter e desenvolver sistemas e análises estatísticas;
· Comunicações de marketing direto (caso tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade);
· Prevenção e combate à fraude;
· Solicitação de comentários a produtos ou serviços adquiridos;
· Realização de inquéritos de satisfação;
· Gestão e participação em eventos, passatempos e campanhas.
O utilizador / cliente consente que se possa aceder à informação relativa ao serviço contratado com a Zona Agro com o fim de poder oferecer serviços adicionais ao contratado.
No momento da recolha dos dados pessoais, salvo nos campos em que for indicado o contrário, o utilizador poderá, voluntariamente, disponibilizar os dados pessoais, sem que a falta de resposta implique um decréscimo na qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes (a menos que esteja indicada outra coisa). Não obstante, a falta de resposta aos dados, considerados obrigatórios, implicará a impossibilidade de aceder ao serviço para o qual os dados foram solicitados.
Caso não concorde com as condições acima referidas, a Zona Agro não poderá contratar com o utilizador através da sua página Web.
1.4 Responsabilidade da Recolha e Tratamento de Dados Pessoais
Os seus dados pessoais serão recolhidos pela Zona Agro – Consultoria Agrícola, Lda., NIPC 507367170, com sede na Zona Industrial de Constantim, Lote 160, 5000-082 Vila Real. Esta é responsável pelo tratamento de dados pessoais de acordo com o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de Ministros de 27 de abril de 2016 e restante legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados.
Qualquer dúvida ou questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá entrar em contacto através dos seguintes meios:
o Email: geral@zonaagro.com
o Carta registada: Zona Agro - Consultoria Agrícola, Lda., Zona Industrial de Constantim, Lote 160, 5000-082 Vila Real
o Telefone: 259 371 300
1.5 Prazo, Conservação e Segurança dos Dados Pessoais
O tratamento dos dados pela Zona Agro manter-se-á enquanto estiver a laborar ou o mesmo for necessário para a relação comercial estabelecida com os seus clientes.
Foram adotadas medidas de segurança de carácter técnico e organizativo, para preservar a confidencialidade e segurança dos seus dados pessoais, e tratados de modo a impedir a sua perda, difusão, alteração, tratamento ou acesso indevido ou não autorizado.
1.6 Processamento e Alteração dos Dados Pessoais
Ao disponibilizar-nos os seus dados pessoais, o cliente reconhece e consente que os mesmos sejam processados de acordo com a presente Política de Privacidade e Cookies, pelo que deve ler a mesma e contactar-nos em caso de dúvida. Informamos que, sempre que seja necessário, alteraremos a presente Política de Privacidade e Cookies sem necessidade de qualquer autorização prévia.
Mais informamos que, enquanto titular de dados pessoais tem:
· Direito de Informação, que consiste no direito de serem informados sobre a finalidade do tratamento dos dados, a quem podem os mesmos ser comunicados, quais os direitos que lhes assistem e em que condições os podem exercer, bem como quais os dados que têm de fornecer obrigatoriamente;
· Direito de Acesso, que se traduz no direito de acederem aos respetivos dados pessoais que tenham por ele sido fornecidos, sem restrições, sem demoras ou custos excessivos, bem como saber quaisquer informações disponíveis sobre a origem desses dados;
· Direito de Retificação, que consiste no direito de exigirem que os seus dados sejam exatos e atuais, podendo solicitar a sua retificação junto da Zona Agro;
· Direito de Eliminação, que é o direito de exigirem a eliminação dos seus dados pessoais dos registos da Zona Agro quando os mesmos deixem de ser utilizados para as finalidades para que foram recolhidos, sem prejuízo, contudo, dos prazos de retenção que por lei se imponham. Quando os seus dados foram obtidos através das redes sociais e caso os pretenda eliminar, por favor enviar um e-mail para geral@zonaagro.com para requisitar esse pedido;
· Direito de Oposição, que consiste no direito de se oporem, a seu pedido e gratuitamente, ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto;
· Direito à Portabilidade, que se traduz no direito de receberem os dados pessoais que tenham fornecido à Zona Agro, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento;
· Direito à Limitação do Tratamento, que permite que em determinadas circunstâncias, solicitem a limitação do tratamento dos seus dados, nomeadamente (i) quando contestem a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período que permita à Zona Agro verificar a sua exatidão; (ii) se tratamento for ilícito e o cliente se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização; ou (iii) quando a Zona agro já não precise dos dados pessoais do cliente para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo cliente para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
· Direito à Reclamação junto da CNPD, que consiste no direito de apresentar, sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, uma reclamação a uma autoridade de controlo, em especial no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração, se o titular dos dados considerar que o tratamento dos dados pessoais que lhe diga respeito viola o Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e demais legislação nacional aplicável. Em Portugal a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Junto da Zona Agro para o exercício de qualquer dos seus direitos, os clientes poderão utilizar os seguintes meios: Telefone 259 371 3020, Carta registada: Zona Agro – Consultoria Agrícola, Lda., Zona Industrial de Constantim, Lote 160, 5000-082 Vila Real, Email: geral@zonaagro.com
2 Política de Cookies
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